Governo do Estado, por meio da Seplag, fecha acordo de cooperação técnica com o INSS

31 de janeiro de 2017 - 17:03

A reunião aconteceu na tarde dessa segunda-feira no gabinete do secretário Hugo Figueirêdo

Detectar acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no âmbito do regime jurídico previsto na lei do Regime Geral de Previdência Social, nas leis estaduais e no regime próprio da previdência estadual. É essa a idéia do acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto de Nacional do Seguro Social – INSS e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag. 

A reunião, onde foram colhidas as assinaturas, aconteceu na tarde dessa segunda-feira (30.01) no gabinete do secretário da Seplag, Hugo Figueirêdo. Estiveram presentes os secretários adjunto e executivo da Seplag, Carlos Eduardo Pires Sobreira e Frederico Alencar, o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, Flávio Jucá, o gerente executivo do INSS em Fortaleza, Júlio César Araújo, o coordenador de Gestão Previdenciária da Seplag – Cprev, Robson Fontoura, e os analistas e orientadores de célula da Cprev Wandermon Corrêa Silva e Isaac Figueiredo de Sousa.

O acordo determina que o INSS e o Governo do Estado irão compartilhar informações visando a identificação de acúmulo de cargos públicos indevidos, bem como a incompatibilidade de carga horária do servidor que ocupa simultaneamente cargo público no Estado e no INSS. O cruzamento de informações também será utilizado para verificar indícios de óbitos de servidores e beneficiários do regime próprio de previdência do Estado.

As atividades previstas não acarretarão ônus financeiro         ao Governo e acordo estará vigente por 60 meses a contar da data da assinatura. “Esperamos, com esse trabalho em parceria com o INSS, contribuir para o equilíbrio da previdência e dar maior eficiência à gestão”, ressaltou o secretário.

A ação faz parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado anunciado em dezembro do ano passado pelo Governo do Estado, no Palácio da Abolição. O pacote traz dez medidas que visam a eficiência da administração pública nos próximos anos.

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30.01.2017

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