XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

27 de março de 2017 - 13:27

O Prêmio Tesouro Nacional foi instituído em 1996, como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Desde então, a STN promove o concurso anualmente, tendo a Escola de Administração Fazendária – ESAF como realizadora do evento a Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ como patrocinadora. O Prêmio tem a finalidade deestimular a pesquisana área de Finanças Públicas, reconhecendo trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.

Nesta edição oXXII Prêmio Tesouro Nacional 2017apresenta os seguintestemas:

• EQUILÍBRIO E TRANSPARÊNCIA FISCAL: Os grandes desafios econômicos enfrentados atualmente pelo país, marcados pela desaceleração da atividade, crise fiscal dos entes subnacionais e trajetória crescente do endividamento, refletem a necessidade de ajustes e de reorientação do processo de planejamento fiscal. A reversão desse cenário ocorre pelo processo de consolidação fiscal, que contempla resultado fiscal equilibrado e transparência nas contas públicas. As ações de planejamento de médio e longo prazo constituem elementos capazes de permitir a recuperação da confiança dos agentes econômicos e a retomada do crescimento. A partir de uma maior precisão e mensuração das obrigações financeiras futuras do Estado, abre-se caminho para discussões mais efetivas sobre a definição de prioridades.
• ALOCAÇÃO EFICIENTE DO GASTO PÚBLICO: A crescente demanda por bens e serviços públicos costuma evidenciar apenas a discussão sobre o montante de recursos necessários à sua oferta. Principalmente em contextos de consolidação fiscal, como o que vivemos no Brasil, emerge a discussão acerca da eficiência e da eficácia na provisão de tais bens e serviços. A importância desse debate foi reforçada recentemente pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que impõe um teto para as despesas públicas do governo federal. Tal regra implicará uma maior competição entre os programas de governo por orçamento público, o que enseja a realização de estudos sobre alocação eficiente dos recursos públicos.
• DÍVIDA PÚBLICA E CONCESSÃO DE GARANTIAS: O endividamento exerce a importante função de garantir níveis equilibrados de investimento e serviços prestados pelo governo à sociedade, propicia ndo maior equidade entre gerações. A concessão de garantias por entidades públicas também contribui para atingir esses objetivos. Em particular, as garantias concedidas pela União são instrumentos úteis para auxiliar os entes subnacionais na redução de seu custo de financiamento. Assim, o volume da dívida – incluindo as garantias concedidas – e sua composição devem respeitar a manutenção de um nívelprudencial dos riscos envolvidos para o setor público, bem como assegurar o maior nível de bem-estar para a sociedade, tornando imprescindível a identificação de seus impactos na economia.

A escolha dos temas faz referência aos pilares que sustentam a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional, configurados na sua Missão Institucional que é de Gerir as Contas Públicas de forma Eficiente e Transparente, zelando pelo Equilibrio Fiscal e pela Qualidade do Gasto Pùblico.

A STN premiará os melhores trabalhos com os seguintes valores:

• 1º lugar: R$ 40.000,00
• 2º lugar: R$ 20.000,00
• 3º lugar: R$ 10.000,00

Leia o regulamentodo XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017 e outras informações sobre o concurso.

Nas vinte e uma edições do Prêmio, entre 1996 e 2016, já foram premiados 273 trabalhos, mas certamente outras centenas de trabalhos poderiam ser destacados pela elevada qualidade e contribuição para o tema das finanças públicas. Historicamente a maior participação é de servidores públicos federais de um grande número de órgãos e instituições, incluindo também Universidade Federais.

O Prêmio vem cumprindo o objetivo de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas e de divulgar trabalhos de reconhecida qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, nessa área. A maior parte das monografias inscritas apresenta um alto nível de qualidade técnica com temas aplicados à realidade brasileira, com reflexões e idéias novas sobre os temas propostos. Tais análises e sugestões têm contribuições importantes para o aprimoramento da gestão fiscal no Brasil.

O Prêmio Tesouro Nacional é referência não só pela quantidade e qualidade dos trabalhos apresentados, mas também pelo impacto e repercussão provocados na Administração Púbica, no meio universitário do País e na área de finanças públicas em geral. O Prêmio Tesouro Nacional dispõe hoje de um grande banco de idéias e sugestões, que contribuem para assoluções dos problemas do setor público e a melhoria da gestão das finanças do Estado.

* Informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

27.03.2017

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