Governo do Estado, por meio da Seplag, entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 à Assembléia Legislativa
3 de maio de 2017 - 12:04
PLDO define as metas, diretrizes e prioridades da Administração Pública Estadual
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), encaminhou à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (28.04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2018. A entrega foi feita antes do prazo final em 2 de maio, conforme previsto na nossa Constituição Estadual.
A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da e Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos ‘Metas e Prioridades’, ‘Metas Fiscais’, ‘Riscos Fiscais’ e ‘Relação de Quadros Orçamentários’.
O Projeto de Lei está disponível no site da Seplag.
Clique aqui para visualizar o PLDO com os anexos.
03.05.2017
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