Investimentos cresceram 10,93% no período fevereiro de 2017/janeiro de 2018

2 de Maio de 2018

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará, de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, apresentou queda de 3,40 por cento, atingindo R$ 18,139 bilhões em comparação aos 12 meses anteriores (fevereiro de 2016 a janeiro de 2017), quando o total foi de R$ 18,777 bilhões. Já as despesas, na mesma comparação, aumentaram 0,48 por cento passando para R$ 15,871 bilhões contra R$ 15,795 bilhões no período imediatamente anterior. Os investimentos, no entanto, cresceram 10,93 por cento. Os números estão no Boletim de Finanças Públicas (Nº 09 – janeiro/2018) publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado. O trabalho já pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br.

De acordo com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública do Instituto e um dos autores do estudo – juntamente com o analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes -, a queda da RCL pode ser explicado basicamente pelo fato da base de comparação utilizada nesta análise (valores de fev./2016 a jan./2017) ter sido inflada devido especialmente a receitas não recorrentes obtidas nos meses de novembro e dezembro de 2016. “Na verdade, se tivessem sido descontadas essas receitas excepcionais registradas em 2016, teria ocorrido uma elevação de 2,3 por cento na RCL do Ceará dos últimos doze meses” – explica.

Ele observa que, durante os últimos doze meses, o estado recebeu cerca de R$ 362 milhões, a preços de jan./2018, a menos em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por outro lado, as outras receitas principais, ICMS e IPVA, apresentaram taxas reais de variação positivas (5,12 por cento no caso do ICMS e 13,13 por cento em relação ao IPVA). No caso, durante esses meses, “houve uma considerável elevação não-recorrente do FPE, em virtude da entrada de recursos da repatriação, e, também, um aumento significativo de arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)”. Quanto às elevações nessas receitas correntes do estado, três fatos chamam atenção.

O primeiro diz respeito ao significativo impacto do lançamento do REFIS em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA. O segundo à retomada, mesmo que lenta, da economia cearense, o que pode ter contribuído para o aumento de arrecadação dos referidos impostos. No caso, os últimos dados disponíveis mostram que, no ano de 2017, o PIB do Ceará apresentou um crescimento de 1,87 por cento, interrompendo, mas não compensando totalmente, o forte movimento de queda registrado em 2015 e 2016. Por fim, o terceiro fato a se considerar foi o significativo incremento da arrecadação com o IPVA. Quanto a isto, tem-se que, além de uma elevação das alíquotas (que entrou em vigor em 2017), destaca-se que a arrecadação desse imposto pode ter crescido, também, como decorrência da maior venda de veículos, especialmente a partir de maio/2017.

Despesas

Já no que se refere às despesas correntes do Governo do Estado, foi constado, nos últimos doze meses, uma elevação real de 0,48 por cento na comparação com o ano imediatamente anterior. Este pode ser considerado um crescimento relativamente pequeno, muma vez que 2017 foi um ano marcado por fortes demandas da sociedade por bens e serviços públicos, algo que é comum em anos recessivos ou de baixo crescimento da economia. “Entretanto, em um contexto em que a RCL apresentou queda, reforça-se mais uma vez a necessidade de um contínuo monitoramento da situação fiscal do Estado, especialmente no que se refere ao controle da despesa corrente” – frisa Cláudio André.

Considerando os itens que compõem as despesas correntes, continuam merecendo destaque as despesas com inativos, que cresceram mais rápido do que a de ativos, sendo isso um possível indício de que está havendo um incremento nos pedidos de aposentadoria entre os servidores estaduais. No que se refere aos investimentos, considerando os últimos doze meses, ocrreu crescimento real significativo, de 10,93 por cento em relação ao período anterior.

O resultado é importante, pois, mostra que o Governo do Estado, apesar do quadro recessivo dos últimos anos, conseguiu manter a sua capacidade de investimento, o que é fundamental para a recuperação econômica do Ceará. Relativamente ao mês de janeiro de 2018, é possível observar um expressivo crescimento de 3,95 por cento da RCL, tendo todas as principais fontes de receita do estado apresentado comportamento positivo. Por outro lado constata-se o significativo incremento da Despesa Corrente líquida de transferências 4,96 por cento. Como se trata apenas do primeiro mês do ano ainda não é possível identificar o que colaborou para tal desempenho.

Acesse aqui o novo Boletim de Finanças Públicas