Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária.
Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2018
• Relatório LDO 2018 – janeiro a março
• Relatório LDO 2018 – janeiro a junho
• Relatório LDO 2018 – janeiro a setembro
• Relatório LDO 2018 – janeiro a dezembro
Arquivos para download
• Lei Nº 16.701/2018 que altera o Anexo II relativo às Metas Fiscais de 2018
• Texto de Lei
• PLDO – 2018 Projeto de Lei
• ANEXO I – Metas e Prioridades
• ANEXO II – Metas Fiscais
• ANEXO III – Riscos Fiscais 2018
• ANEXO IV – Relação de Quadros Orçamentários – LDO 2018