• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2019

•  Relatório LDO 2019 – Janeiro a Dezembro

•  Relatório LDO 2019 – janeiro a setembro

•  Relatório LDO 2019 – janeiro a junho

•  Relatório LDO 2019 – janeiro a março

Arquivos para download

•  Lei Nº 17.159 de 27 de dezembro de 2019 – Altera o Anexo II – Anexo de Metas Fiscais LDO 2019

•  LDO – 2019 TEXTO DA LEI E ANEXOS  – Lei nº 16.613, de 18 de julho de 2018 – DOE 23 de julho de 2018

•  PLDO – 2019 Texto de Lei

•  Anexo I – Metas e Prioridades

•  Anexo II – Metas Fiscais

•  Amexo III – Riscos Fiscais

•  Anexo IV – Relatório de Quadros Orçamentários