Lei Orçamentária Anual – 2010

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Arquivo para Consulta/Download

 

LOA 2009: Lei 14.608, de 06/01/10, publicada no D.O DE 13/01/10

•  LOA 2010 Volume I
•  LOA 2010 Volume II
•  LOA 2010 Volume III
•  Consulta da Lei 2010 (Formato Access 2003 ou superior)

 

Manuel Técnico

•  Manual-Técnico-Orçamento-2010.pdf (NOVA VERSÃO)