Lei Orçamentária Anual – 2014

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

•  LEI Nº 15.495, de 27 de dezembro de 2013.  – Texto de Lei

•  Lei Orçamentária 2014 Volume I
•  Lei Orçamentária 2014 Volume II Tomo I
•  Lei Orçamentária 2014 Volume II Tomo II

 

Lei Orçamentária anual (LOA 2014)

•  Orçamento Cidadão 2014
•  Manual Técnico do Orçamento 2014
•  Orientações Técnicas
•  Apresentação da Nova Estrutura – CPLOG