• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2015

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual 

•  LEI Nº 15.753, de 30 de dezembro de 2014 – Texto de Lei
•  Relação das Obras acima de R$ 10 milhões

•  Lei Orçamentária Anual 2015 – Volume I.pdf
•  Lei Orçamentária Anual 2015- Volume II tomo I.pdf
•  Lei Orçamentária Anual 2015 – Volume II Tomo II.pdf

Projeto de Lei Orçamentária Anual

•  Projeto de Lei – Volume I
•  Projeto de Lei – Volume II Tomo I
•  Projeto de Lei – Volume II Tomo II

Apresentação LOA 2015

•  Apresentação LOA 2015
•  Manual Técnico de Orçamento 2015