PPA 2016-2019

 

O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados.

 

DECRETO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O ANO DE 2019 – Nº 32.903, de 19 de dezembro de 2018

 Decreto Nº 32.903, de 19 de dezembro de 2018

 Anexo Único – Alteração nas metas dos produtos principais


LEI DE CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 16.450, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018 – 2019)

•  Lei Nº 16.606, de 18 de julho de 2018

•  Anexo I da Lei – referência ao anexo I – Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

•  Anexo II da Lei – referência ao anexo III – Demonstrativo de Metas Regionalizadas


LEI DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018 – 2019

•  Volume I – Mensagem do Governo
•  Volume II – Lei No 16.450, 14 de dezembro de 2017

 

Anexo da Lei de Revisão

•  Volume II – Anexo I – Demonstrativo de Temas Estrategicos e Programas
•  Volume II –Anexo II – Demonstrativo Consolidado dos Programas por Eixo e Tema
•  Volume II –Anexo III – Demonstrativo de Programas por Região de Planejamento
•  Volume II –Anexo IV – Demonstrativo de Diretrizes Regionais e Programas
•  Volume II –Anexo V – Agendas Transversais


PROJETO DE LEI DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018 – 2019

•  Volume I – Mensagem do Governo
•  Volume II – Projeto de lei

 

Anexo do Projeto de Lei da Revisão

•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo I – Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo II – Demonstrativo Consolidado dos Programas por Eixo e Tema
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo III – Demonstrativo de Programas por Região de Planejamento
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo IV – Demonstrativo de Diretrizes Regionais e Programas
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo V – Agendas Transversais


DECRETO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O ANO DE 2017 – Nº 32.467, de 22 de dezembro de 2017

•  Decreto No 32.467, de 22 de dezembro de 2017
•  Anexo Único – Alteração nas metas dos produtos principais

 

DECRETO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O ANO DE 2017 – Nº 32.300, de 09 de agosto de 2017

•  Decreto Nº 32.300, de 09 de agosto de 2017
•  Anexo I – Alteração da vinculação da ação orçamentária à iniciativa
•  Anexo II – Alteração do enunciado das iniciativas
•  Anexo III – Alteração nas metas dos produtos principais

 

DECRETO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O ANO DE 2017 – Nº 32.207, de 24 de abril de 2017 (revogado pelo Decreto Nº 32.300, de 09 de agosto de 2017)

•  Decreto Nº 32.207, de 24 de abril de 2017
•  Anexo I – Alteração da vinculação da ação orçamentária à iniciativa
•  Anexo II – Alteração do enunciado das iniciativas
•  Anexo III – Alteração nas metas dos produtos principais


LEI DO PLANO PLURIANUIAL 2016-2019 – Nº 15.929, de 29 de dezembro de 2015

•  Volume I – Mensagem do Governo
•  Volume II – Lei Nº 15.929, de 29 de dezembro de 2015

 

Anexos da Lei do Plano Plurianual 2016-2019

•  Volume II – Anexo I – Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas.pdf
•  Volume II – Anexo II – Demonstrativo Consolidado dos Programas por Eixo e Tema.pdf
•  Volume II – Anexo III – Demonstrativo de Programas por Região de Planejamento.pdf
•  Volume II – Anexo IV – Demonstrativo de Diretrizes Regionais e Programas.pdf
•  Volume II – Anexo V – Agendas Transversais.pdf


Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019

•  Volume II – Projeto de Lei
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo I – Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo II – Demonstrativo Consolidado dos Programas por Eixo e Tema
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo III – Demonstrativo de Programas por Região de Planejamento
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo IV – Demonstrativo de Diretrizes Regionais e Programas
•  Volume II – Projeto de Lei – Anexo V – Agendas Transversais


Caderno de Indicadores do Estado do Ceará – PPA 2016-2019

•  Volume I – Indicadores Estratégicos


Metodologias e manuais do PPA 2016-2019

•  Manual para Revisão do PPA – SIOF Web (Biênio 2018-2019)
•  Metodologia de Revisão do PPA (Biênio 2018-2019)
•  Metodologia de Revisão do PPA – Adequação 2017
•  Metodologia de Acompanhamento e Monitoramento do PPA
•  Manual para Elaboração do PPA 2016-2019


Documentos do processo de elaboração do PPA

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Textos para Discussão n° 111 – Novembro / 2015

•  As regiões de planejamento do Estado do Ceará