PPA 2020-2023  | Monitoramento e Avaliação

 

Esta página apresenta as metodologias e guias relativos aos processos de Monitoramento e de Avaliação do Plano Plurianual, bem como os respectivos relatórios publicados e encaminhados para a Assembleia Legislativa e para os Órgãos de Controle.

 


O processo de Monitoramento do PPA 2020-2023, coordenado no Estado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, é realizado em ciclos trimestrais e tem como objetivo gerar informações adequadas que possam ser utilizadas no processo decisório, com vistas à correção de desvios de execução, à melhoria da alocação dos recursos e da utilização dos insumos disponíveis e ao alcance dos resultados almejados.

O marco legal desse processo consta do art. 14, da Lei n° 17.160/2019 (Lei do Plano Plurianual 2020-2023), quando diz que “O Plano Plurianual será monitorado trimestralmente para averiguação de seu desempenho ao longo de sua vigência, considerando as variações no comportamento dos indicadores e as realizações dos programas.”.

Já o processo de Avaliação do PPA 2020-2023 está disciplinado no art. 15, da Lei supramencionada, quando afirma que: “O Poder Executivo realizará avaliações bienais do Plano, disponibilizando seus resultados para consulta ampla dos órgãos de controle e da sociedade.”.

 


RELATÓRIOS SINTÉTICOS DE MONITORAMENTO

2020

•  Janeiro a Junho de 2020

•  Janeiro a Março de 2020

 

 


Metodologias e manuais do PPA 2020-2023

•  Guia Metodológico de Monitoramento do PPA