Beneficiários do Financiamento

O Programa Ceará Mais Digital terá a Seplag como Órgão Executor, bem como outros órgãos participantes e beneficiários do financiamento, a saber: a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dentre outros.

Tendo em vista o arranjo institucional do Programa, os órgãos participantes e beneficiários do financiamento atuam junto à Seplag em suas áreas de competência para: elaboração de estudos, projetos, especificações técnicas, termos de referência e outras ações requeridas pelos processos de licitação, assim como são responsáveis pela fiscalização e controle da qualidade técnica das entregas; e operação e manutenção dos bens e serviços adquiridos; além de apoiar a gestão dos contratos celebrados.

Os Acordos de Cooperação Técnica entre a Seplag e cada órgão participante definem e formalizam as responsabilidades de cada partícipe.