O Programa de Mutirão Habitacional utilizou recursos do Estado, e foi direcionado para famílias em vulnerabilidade social, com rendimento zero a três salários mínimos, muitas delas residindo em área de risco.
Os conjuntos habitacionais construídos através do Sistema Financeiro de Habitaçãotiveram suas construções financiadas com recursos do Banco Nacional de Habitação, também destinados à famílias de baixa renda, que adquiriram as unidades habitacionais junto à Cohab-CE, mediante financiamento, com prestações baixas e garantia de reajuste na mesma proporção da variação salarial, e ainda com cobertura do FCVS que garantia a liquidação do saldo residual.
Os tributos que deverão ser quitados são: IPTU e ITBI junto ao município onde encontra-se localizado o imóvel (poderão conceder isenções através do Programa Papel da Casa), deverão ser pagas as custas do cartório de registro de imóveis local (com redução de 70%) e taxa da Cohab-CE, quando o município participa do Programa, também será isenta.
Porque é um processo complexo. Seu passo a passo requer várias etapas e a colaboração entre moradores, autoridades locais e especialistas em urbanismo, engenharia, serviço social e direito. Cada etapa é fundamental para garantir que o processo seja justo, transparente e eficaz, levando a uma integração urbana mais harmoniosa e sustentável. A regularização não apenas formaliza a propriedade, mas também promove a inclusão social e o desenvolvimento econômico das áreas urbanas informais e de acordo com a Lei Federal nº 13.465/17, precisará seguir as seguintes etapas:
a) Identificação e Diagnóstico do Núcleo Urbano
O processo de regularização fundiária inicia-se com a identificação e o diagnóstico do núcleo urbano informal. Esta etapa envolve um mapeamento detalhado da área, incluindo a quantidade de lotes, condições das moradias, infraestrutura existente (plantas e memoriais descritivos) e características socioeconômicas dos ocupantes.
b) Cadastro Socioeconômico e Definição da Modalidade de Regularização
Após a identificação do núcleo, realiza-se um cadastro socioeconômico dos moradores. Esta fase é fundamental para determinar a modalidade da regularização, ou seja, se realmente será aplicada: REURB S (Interesse Social). O cadastro envolve coleta de dados pessoais, condições de moradia e renda familiar. Para a REURB S, é necessário que a renda familiar dos ocupantes seja de até cinco salários mínimos.
c) Elaboração e Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária
Com base nos dados coletados, elabora-se o projeto de regularização fundiária. Este projeto inclui o plano urbanístico da área e propostas de infraestrutura. O projeto é submetido aoMunicípio para aprovação, cuja análise poderá demandar várias providências complementares. É essencial que o projeto esteja em conformidade com a Lei 13.465/17.
d) Registro da Regularização e Titulação dos Proprietários
Uma vez aprovado o Projeto pelo Município será expedida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), iniciando-se o processo de registro da regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de localização do Núcleo Urbano, onde será concluído com a abertura de matrículas individuais para cada unidade imobiliária da área regularizada e registrados os títulos de propriedade em nome de cada morador cadastrado na CRF.
Conjunto Habitacional ALIANÇA
Conjunto Habitacional CEARA I II III IV
Conjunto Habitacional ESPERANÇA
Conjunto Habitacional FICAM MESSEJANA I
Conjunto Habitacional FICAM MESSEJANA II
Conjunto Habitacional FICAM SANTO AMARO
Conjunto Habitacional IBIRAPUERA
Conjunto Habitacional JARDIM ALVORADA
Conjunto Habitacional JARDIM DO SÍTIO
Conjunto Habitacional JOSE WALTER
Conjunto Habitacional LAGO AZUL
Conjunto Habitacional MONTE CASTELO
Conjunto Habitacional MORADA DO SOL
Conjunto Habitacional MORADA DOS BOSQUES
Conjunto Habitacional NOVA AURORA
Conjunto Habitacional PARQUE ATLANTICO
Conjunto Habitacional PARQUE BOM JARDIM
Conjunto Habitacional PARQUE DAS FLORES
Conjunto Habitacional PARQUE JERUSALEM
Conjunto Habitacional PARQUE MESSEJANA
Conjunto Habitacional PARQUE PRIMAVERA
Conjunto Habitacional PIRAMBU
Conjunto Habitacional PLANALTO MESSEJANA
Conjunto Habitacional RESID. ARVOREDO
Conjunto Habitacional RESID. MESSEJANA
Conjunto Habitacional RESID. VILA VERDE
Conjunto Habitacional RESIDENCIAL JUA
Conjunto Habitacional SANTA LUZIA DO COCÓ
Conjunto Habitacional SANTA TEREZINHA
Conjunto Habitacional SÃO FRANCISCO
Conjunto Habitacional SÃO VICENTE DE PAULA
Conjunto Habitacional SOLAR DOS COQUEIROS
Conjunto Habitacional TANCREDO NEVES
Conjunto Habitacional UBIRATAN AGUIAR
Conjunto Habitacional VILA DOS BOSQUES
Conjunto Habitacional Planalto Caucaia
Conjunto Habitacional Araturi I, II
Conjunto Habitacional Vicente Arruda
Conjunto Habitacional Nova Metrópole I II III
Conjunto Habitacional Ficam Caucaia
Este site utiliza a ferramenta Google Analytics para coleta de dados estatísticos de acesso. Clique aqui e saiba mais sobre o uso de cookies do Google Analytics em sites.
