O QUE VOCÊ
PRECISA?
DECRETOS ESTADUAIS
Decreto CGE Nº 34.601, de 21 de março de 2022 (D.O.E., 22 de março de 2022)
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria – GDAA, instituída pela lei nº13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências.
Decreto Nº 34.597, de 17 de março de 2022 (D.O.E., 21 de março de 2022)
Regulamenta a implementação do Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no âmbito do Poder Executivo Estadual