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Decreto Nº 10.764, 09 de agosto de 2021. (D.O.E., 09 de agosto de 2021)
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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