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Resolução COGERF Nº 009/2021, 12 de abril de 2021. (D.O.E., 04 de maio de 2021)
Dispõe sobre o pagamento da rubrica “adicional de função” para os colaboradores terceirizados contratados para a categoria “motorista”.
Resolução COGERF Nº 008/2021, 08 de fevereiro de 2021. (D.O.E., 17 de fevereiro de 2021)
Estabelece medidas de equilíbrio de gastos, no âmbito do poder executivo do estado do ceará, e dá outras providências.
Resolução do Conselho de Governança Fiscal Nº 01/2020, de 07 de abril de 2020 (D.O.E de 07 de abril de 2020)
Estabelece diretrizes para todos os órgãos e poderes estaduais de contingenciamento de gastos necessária ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Resolução Nº 007/2020, de 01 de abril de 2020 (D.O.E de 03 de abril de 2020)
Republicação – Institui plano de contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo.
Resolução COGERF/CE nº 07/2020, de 1º de abril de 2020 (D.O.E. 02 de abril de 2020)
Institui Plano de Contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará , e dá outras providências.
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