Lei Orçamentária Anual – 2012

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Arquivos para Download

•  LOA 2012: Lei 15.110, de 02/01/2012, publicada no D.O DE 17/01/2012 – Texto de Lei
•  Orçamento 2012 – Volume I
•  Orçamento 2012 – Volume II
•  Orçamento 2012 – Volume III
•  Orçamento 2012 – Volume IV
•  Relação das Obras com Valor Superior a R$ 1.000.000,00
•  Relação das Obras da Copa do Mundo de 2014
•  Reunião Setorial LOA 2012
•  Manual Técnico do Orçamento 2012
•  Orçamento Anual 2012 – Projeto de Lei