PLANEJAMENTO

Calendário de Decretos – 2024

Seguem abaixo os dias referentes ao prazo máximo de recebimento dos processos de alterações orçamentárias. A SEPLAG disporá de até 03 (três) dias úteis, após o prazo máximo de recebimento dos processos, para concluir o Decreto Orçamentário.

Solicitamos aos usuários do Siof Créditos consultar periodicamente este calendário de Elaboração de Decretos uma vez que estas datas poderão sofrer eventuais modificações.