Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2009
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária.
Arquivos para download
• Lei Altera LDO 2009.pdf
• Lei nº 14.201, de 05 de Agosto de 2008.pdf
• Anexo I – Prioridades e Metas Regionalizada.pdf
• Anexo II – Metas Fiscais LDO 2009.pdf
• Anexo III – Riscos Fiscais.pdf
• Anexo IV – Relatório de Quadros Orcamentários.pdf