Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2009

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

 

Arquivos para download

•  Lei Altera LDO 2009.pdf
•  Lei nº 14.201, de 05 de Agosto de 2008.pdf
•  Anexo I – Prioridades e Metas Regionalizada.pdf
•  Anexo II – Metas Fiscais LDO 2009.pdf
•  Anexo III – Riscos Fiscais.pdf
•  Anexo IV – Relatório de Quadros Orcamentários.pdf