Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2018

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

 

Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias  LDO 2018

•  Relatório LDO 2018 – janeiro a março

•  Relatório LDO 2018 – janeiro a junho


Arquivos para download

•  Lei Nº 16.701/2018 que altera o Anexo II relativo às Metas Fiscais de 2018

•  Texto de Lei
•  PLDO – 2018 Projeto de Lei

•  ANEXO I – Metas e Prioridades
•  ANEXO II – Metas Fiscais
•  ANEXO III – Riscos Fiscais 2018
•  ANEXO IV – Relação de Quadros Orçamentários – LDO 2018