• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

Lei

•  Lei n° 17.861, de 30 de dezembro de 2021 – Altera dispositivos da LDO 2021 (Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020)

Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2021

•  Relatório LDO 2021 – Janeiro a Dezembro

•  Relatório LDO 2021 – janeiro a setembro

•  Relatório LDO 2021 – janeiro a junho

•  Relatório LDO 2021 – janeiro a março

Arquivos para download

•  LDO 2021 – Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, (publicado no D.O.E.,do dia 15/09/2020).

•  PLDO 2021 – Texto de Lei

•  Anexo I – Metas e Prioridades

•  Anexo II Metas Fiscais 2021

•  Anexo III Riscos Fiscais 2021

•  ANEXO IV – Relação de Quadros Orçamentários – PLDO 2021