Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária.
Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2022
• Relatório LDO 2022 – janeiro a abril
Arquivos para download
• LDO 2022 – LEI Nº 17.573, de 23 de julho de 2021
• Anexo I – Metas Fiscais e Prioridades – atualizado nos termos do § 6.º, do art.2º da Lei Nº 17.573, de 23 de julho de 2021
• Anexo IV – Relação de Quadros Orçamentários – PLDO 2022