• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2022

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2022

•  Relatório LDO 2022 – janeiro a dezembro

•  Relatório LDO 2022 – janeiro a agosto

•  Relatório LDO 2022 – janeiro a abril

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•  Lei nº 18.278, de 23.12.2022 – altera dispositivos da LDO 2022

•  LDO 2022 – LEI nº 17.573, de 23 de julho de 2021

•  PLDO – 2022 Texto de Lei

•  Anexo I – Metas e Prioridades – atualizado nos termos do § 6.º, do art.2º da Lei nº 17.573, de 23 de julho de 2021

•  Anexo II – Metas Fiscais – alterado pela Lei nº 18.278, de 23.12.2022

•  Anexo III – Riscos Fiscais

•  Anexo IV – Relação de Quadros Orçamentários – PLDO 2022