Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2022

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

 

Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2022

 Relatório LDO 2022 – janeiro a abril

 

Arquivos para download

  LDO 2022 – LEI Nº 17.573, de 23 de julho de 2021

 PLDO – 2022 Texto de Lei

  Anexo I – Metas Fiscais e Prioridades – atualizado nos termos do § 6.º, do art.2º da Lei Nº 17.573, de 23 de julho de 2021

•  Anexo II – Metas Fiscais

•  Anexo III – Riscos Fiscais

•  Anexo IV – Relação de Quadros Orçamentários – PLDO 2022