Lei Orçamentária Anual – 2015
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.
Lei Orçamentária Anual
• LEI Nº 15.753, de 30 de dezembro de 2014 – Texto de Lei
• Relação das Obras acima de R$ 10 milhões
• Lei Orçamentária Anual 2015 – Volume I.pdf
• Lei Orçamentária Anual 2015- Volume II tomo I.pdf
• Lei Orçamentária Anual 2015 – Volume II Tomo II.pdf
Projeto de Lei Orçamentária Anual
• Projeto de Lei – Volume I
• Projeto de Lei – Volume II Tomo I
• Projeto de Lei – Volume II Tomo II
Apresentação LOA 2015
• Apresentação LOA 2015
• Manual Técnico de Orçamento 2015