• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2017

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual 

•  LOA  2017 – VOLUME I
•  LOA 2017 – VOLUME II – TOMO I
•  LOA 2017 – VOLUME II – TOMO II

•  LOA 2017 – Anexos de Lei
•  LOA 2017 – Texto de Lei
•  Relação das Obras acima de R$ 10 milhões

Projeto de Lei Orçamentária Anual 

•  PLOA 2017_texto de lei
•  PLOA 2017_anexos de lei
•  PLOA 2017_mensagem

•  Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 – VOLUME I
•  Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 – VOLUME II – TOMO I
•  Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 – VOLUME II – TOMO II

Downloads

Reunião Setorial LOA 2017 – Orientações Técnicas
Manual Técnico de Orçamento 2017