Lei Orçamentária Anual – 2019

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Lei Orçamentária Anual 

        •  LOA 2019 – Volume I

        •  LOA 2019 – Volume II – TOMO I

        •  LOA 2019 – Volume II – TOMO II

•  LOA 2019_Texto de Lei

•  LOA 2019_Anexos de Lei

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual

•  PLOA 2019 – Volume I

•  PLOA 2019 – Volume II – TOMO I

•  PLOA 2019 – Volume II – TOMO II

•  PLOA 2019_Anexos de lei

•  PLOA 2019_Texto de lei

 

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•  MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO 2019