Lei Orçamentária Anual – 2019

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Lei Orçamentária Anual 

        •  LOA 2019 – Volume I

        •  LOA 2019 – Volume II – TOMO I

        •  LOA 2019 – Volume II – TOMO II

•  LOA 2019_Texto de Lei

•  LOA 2019_Anexos de Lei

•  Lei Nº 17.159 de 27 de dezembro de 2019 – Altera o Resultado Nominal do Demonstrativo de Ajuste da LDO 2019 constante do Volume I da LOA 2019

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual

•  PLOA 2019 – Volume I

•  PLOA 2019 – Volume II – TOMO I

•  PLOA 2019 – Volume II – TOMO II

•  PLOA 2019_Anexos de lei

•  PLOA 2019_Texto de lei

 

Downloads

•  MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO 2019

•  Quadro detalhado das operações de crédito – Art.76, § 2º, I – LDO 2019

•  Quadro indicativo da previsão do serviço da dívida – Art.76, § 2º, II – LDO 2019