Lei Orçamentária Anual – 2021

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Dúvidas

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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021

 

•  LOA 2021 – Texto de Lei

•  LOA 2021 – Anexos de Lei

•  LOA 2021 – Volume I

  LOA 2021 – Volume II – Tomo I

•  LOA 2021 –  Volume II – Tomo II

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021

 

•  PLOA 2021 – Volume I

•  PLOA 2021 – Volume II Tomo I

•  PLOA 2021 – Volume II Tomo II

 

 PLOA 2021 – Texto de Lei

•  PLOA 2021 – Anexos de Lei

 

Downloads

 

•  Manual Técnico de Orçamento 2021

 Reunião Geral – PLOA 2021

 Formulário para Elaboração de Ação – Proposta Orçamentária 2021