• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2021

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Dúvidas

Informações e esclarecimentos para a elaboração do PLOA 2021 via teams.

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Lei

•  Lei n° 17.854, de 23 de dezembro de 2021 – Altera dispositivo da LOA 2021 (Lei nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020)

•  Lei n° 17.823, de 10 de dezembro de 2021 – Altera dispositivo da LOA 2021 (Lei nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020)

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021

•  LOA 2021 – Texto de Lei

•  LOA 2021 – Anexos de Lei

•  LOA 2021 – Volume I

•  LOA 2021 – Volume II – Tomo I

•  LOA 2021 –  Volume II – Tomo II

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021

•  PLOA 2021 – Volume I

•  PLOA 2021 – Volume II Tomo I

•  PLOA 2021 – Volume II Tomo II

• PLOA 2021 – Texto de Lei

•  PLOA 2021 – Anexos de Lei

Downloads

•  Manual Técnico de Orçamento 2021

•  Reunião Geral – PLOA 2021

•  Formulário para Elaboração de Ação – Proposta Orçamentária 2021