Lei Orçamentária Anual – 2021
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021
• LOA 2021 – Volume II – Tomo I
• LOA 2021 – Volume II – Tomo II
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021
• PLOA 2021 – Volume II Tomo I
• PLOA 2021 – Volume II Tomo II
Downloads
• Manual Técnico de Orçamento 2021
• Formulário para Elaboração de Ação – Proposta Orçamentária 2021