• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2022

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei

•  Lei n° 18.197, de 31 de agosto de 2022 – Altera dispositivo da LOA 2022 (Lei n° 17.860, de 29 de dezembro de 2021).

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022

•  LOA 2022 – Texto de Lei

•  LOA 2022 – Anexos da Lei

•  LOA 2022 – Volume I

•  LOA 2022 – Volume II – Tomo I

•  LOA 2022 – Volume II – Tomo II

•  Cadernos de 1 a 16 do DOE de 30/12/2021

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022

• PLOA 2022 – Volume I

• PLOA 2022 – Volume II Tomo I

• PLOA 2022 – Volume II Tomo II

Downloads

• MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO 2022

• REUNIÃO GERAL – PLOA 2022