• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2024

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

•  LOA 2024 – Texto de Lei e Anexos

•  LOA 2024 – Volume I

•  LOA 2024 – Volume II – Tomo I

•  LOA 2024 – Volume II – Tomo II

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

•  PLOA 2024 – Volume I

•  PLOA 2024 – Volume II – Tomo I

•  PLOA 2024 – Volume II – Tomo II

Downloads

•  Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira e O Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2024

•  Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024

•  Elaboração da Proposta Orçamentária – PLOA 2024