Mensagem à Assembleia Legislativa – 2021

 

A Mensagem à Assembleia constitui-se como um documento de prestação de contas da ação governamental e, portanto, atende aos princípios da transparência e publicidade das ações de governo e do controle social.

 

A Constituição do Estado do Ceará, em seu art. 88, inciso VIII, atribui ao Governador a competência de enviar à Assembleia Legislativa mensagem contendo a situação estadual.

 

A Mensagem 2021 é composta pelos seguintes capítulos: Pronunciamento do Governador; Destaques de 2018; Desempenho Estadual; e Desempenho da Ação Governamental.

 

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