Convênios

24 de maio de 2011 - 18:06

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A Secretaria do Planejamento e Gestão/SEPLAG, através da Coordenadoria de Cooperação Técnico-financeira, realizou, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2008, uma capacitação sobre as alterações na legislação que disciplina o processo de transferências voluntárias da União cuja programação proposta foi:

DIA 01/12:

1. Contextualização da nova legislação federal sobre transferências voluntárias.
2. Apresentação das principais alterações advindas do Decreto nº 6.170/2007 e da Portaria Interministerial nº 127/2008.

DIA 02/12:

3. Divulgação das oportunidades de captação de recursos identificadas no projeto de Lei do Orçamento Geral da União para 2009.
4. Apresentação das funcionalidades disponíveis do SICONV.

Esta capacitação contou com a participação de 73 servidores de diversos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará.

A seguir, está disponível o material utilizado e que fora elaborado com base na legislação vigente e nos treinamentos realizados junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão/MPOG:

a) Apresentação da Capacitação

b) Base legal consolidada

c) Oportunidade de Transferências Voluntárias identificadas no PLOA/2009 da União.