Disposições Gerais
24 de maio de 2011 - 18:34
Apresentação
O Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE – tem como objetivo geral melhorar a efetividade e a transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal, a fim de alcançar uma maior eficiência do gasto público. Na primeira fase, o PNAGE conta com recursos da ordem de US$ 155 milhões, sendo US$ 93 milhões oriundos de empréstimo contraído pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, da ordem de US$ 93 milhões e US$ 62 milhões de contrapartida local (Estados e União).
A preparação do PNAGE – autorizada nos termos da Recomendação Nº 654, de 10/12/2004, da COFIEX, financiada com recursos do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros -PNAFE, conforme Recomendação 655, de 10 de dezembro de 2002 – teve início efetivamente a partir de abril de 2003, com a definição de uma metodologia de assistência técnica aos Estados e DF promovida pelo MP. O Conselho Nacional de Secretários de administração – CONSAD, o Fórum Nacional de Secretários de Planejamento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e a Caixa Econômica Federal atuaram como parceiros no desenvolvimento do programa. O Contrato de Empréstimo nº 1718/ OC-BR foi assinado em 31 de maio de 2006, sendo que a fase de execução terá duração até maio de 2011.
OS Principais Componentes do Programa são:
- (I) Fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão de políticas públicas;
- (II) Desenvolvimento de políticas e da capacidade de gestão de recursos humanos;
- (III) Modernização de estruturas organizacionais e de processos administrativos;
- (IV) Fortalecimento de mecanismos de transparência administrativa e de comunicação;
- (V) Modernização da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia de informação;
- (VI) Desenvolvimento de uma cultura de promoção e implantação de mudança institucional; e
- (VII) Apoio à cooperação em gestão.
A Modernização institucional no âmbito do PNAGE é tratada com uma visão sistêmica, transversal e integrada do ciclo da gestão pública. Neste sentido, incentiva-se o compartilhamento de soluções de modernização em nível das administrações estaduais e também entre diferentes estados.
Objetivos Específicos:
Os objetivos específicos do Programa, com relação a cada Estado Participante e ao Distrito Federal, são:
(i) fortalecer a capacidade de planejamento e gestão de políticas públicas;
(ii) desenvolver a capacidade de administração de recursos humanos;
(iii) modernizar a estrutura organizacional e seus processos administrativos;
(iv) fortalecer mecanismos de transparência administrativa e de comunicação social;
(v) modernizar a gestão de informação e integrar seus sistemas informáticos,
(vi) desenvolver mecanismos para promover e implantar uma cultura de mudança institucional e
(vii) desenvolver mecanismos para promover a cooperação entre os Estados e o Governo Federal e a harmonização e compartilhamento de soluções.
Período de Execução:
1ª Fase: Maio/2006 a Maio/2011
2ª Fase: Maio/2011 a Maio/2013