Governo encaminha PPA 2012/2015 para Assembléia

29 de setembro de 2011 - 15:13

Secretário Eduardo Diogo dará entrevista coletiva, às 10:30 na Seplag

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), entrega nesta sexta-feira, dia 30, na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual Participativo e Regionalizado (PPA 2012/2015). O secretário da Seplag, Eduardo Diogo, dará entrevista coletiva à imprensa às 10h30min, na Secretaria do Planejamento e Gestão, no Cambeba.

O PPA 2012/2015 começou a ser elaborado este ano nas secretarias estaduais e nas 17 oficinas regionais de planejamento, entre os meses de junho e julho, percorrendo as microrregiões do Estado, ouvindo sugestões e propostas de 6 mil cearenses que estiveram presentes aos encontros regionais. A novidade na elaboração do PPA Participativo e Regionalizado, coordenada pela Vice-Governadoria e Seplag, foi a implantação de um blog interativo, mais um canal de comunicação entre o Governo e a sociedade cearense (www.ppaparticipativo.ce.gov.br). 

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados. O Plano Plurianual estabelece a alocação de recursos para um período de quatro anos. Nesse recorte, se inserem todas as iniciativas de governo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, complementadas por aquelas de parceiros públicos e privados.