Governo institui o Dia do Servidor de Planejamento, Orçamento e Gestão
23 de dezembro de 2011 - 12:59
O projeto de lei foi sancionado pelo governador Cid Gomes
O governador Cid Gomes sancionou projeto de lei que criou o Dia do Servidor de Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser comemorado, anualmente, em 7 de fevereiro, data de criação da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). O projeto de nº 323/11, de autoria do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), foi aprovado no último dia 15 pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Para o secretário da Seplag, Eduardo Diogo, a iniciativa do governador Cid Gomes de sancionar o projeto representa o reconhecimento à categoria, instituindo uma data dedicada aos profissionais da área, dentro da política do Governo de valorização dos servidores estaduais. Para o deputado, as atribuições desses servidores são estratégicas e fundamentais para o Estado e a sociedade. “Além de contribuírem para o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais e para a eficiência nos gastos públicos, esses profissionais atuam nas políticas e diretrizes governamentais que emanam para todos os demais componentes do Poder Executivo, possibilitando que os diversos produtos cheguem a população em todas as áreas de atuação do governo”, disse o parlamentar.
No Governo do Estado a carreira de Planejamento e Orçamento foi instituída pela Lei nº 13.658/2005, com lotação na Secretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan), composta pelos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, Analista Assistente de Planejamento e Orçamento e pelo Auxiliar de Planejamento e Orçamento. Já a carreira de Gestão Pública foi instituída pela Lei nº 13.659/2005, com lotação na Secretaria da Administração (Sead), composta pelos cargos de Analista de Gestão Pública, Analista Auxiliar de Gestão Pública e Auxiliar de Gestão Pública.
Em 2007, o Governo Cid Gomes decidiu fundir a Seplan e a Sead, criando em seus lugares, a Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag.
23.12.2011
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