Lei Orçamentária Anual – 2014
8 de agosto de 2012 - 13:21
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.
• LEI Nº 15.495, de 27 de dezembro de 2013. – Texto de Lei
• Lei Orçamentária 2014 Volume I
• Lei Orçamentária 2014 Volume II Tomo I
• Lei Orçamentária 2014 Volume II Tomo II
Lei Orçamentária anual (LOA 2014)
• Orçamento Cidadão 2014
• Manual Técnico do Orçamento 2014
• Orientações Técnicas
• Apresentação da Nova Estrutura – CPLOG