Orçamento de 2013 é de R$ 19,5 bilhões

16 de outubro de 2012 - 19:47

Governo projeta R$ 4,5 bilhões para investimentos

O Governo do Estado encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa a proposta orçamentária de 2013, estimada em R$ 19 bilhões 521 milhões, representando incremento de 6,6% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2012.. A mensagem e o projeto de lei assinados pelo governador Cid Gomes foram protocolados na Assembleia nesta segunda-feira, dia 15, em cumprimento ao que determina a Constituição Estadual. O Projeto de Lei, que estipula a receita e fixa a despesa do Estado, será apreciado agora pelos deputados estaduais, que têm até o final do atual período legislativo para votação.

A proposta orçamentária envolve o Orçamento Fiscal com R$ 14 bilhões 947 milhões, Orçamento da Seguridade Social, R$ 4 bilhões 358 milhões e o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado, com R$ 216 milhões. A previsão de gasto com investimento é de R$ 4,5 bilhões, destacando-se como principais obras o Cinturão das Águas, ampliação do Porto do Pecém, projetos de melhoria urbana nas áreas do Cocó, Maranguapinho e Dendê, Metrô de Fortaleza, VLT, Hospital Regional do Sertão Central, duplicação da CE o85, Arena Castelão e Acquário. 

Em sua mensagem, o governador Cid Gomes destacou como desafios a ampliação das oportunidades econômicas e sociais, “o que implica em priorizar as estratégias políticas de continuar crescendo com destaque no cenário nacional, com distribuição de riqueza, perseguindo, assim, o crescimento econômico com inclusão social, proporcionando uma significativa redução da população vivendo em condições de extrema pobreza”.

A mensagem enfatiza ainda que a execução do projeto estadual de desenvolvimento também se apóia no aumento da eficiência da gestão pública consubstanciado no modelo de Gestão por Resultados. Os resultados de governo, com base nos três eixos – Sociedade Justa e Solidária, Economia para uma Vida Melhor e Governo Participativo, Ético e Competente – serão avaliados pelos indicadores de avanços sociais, econômicos e de gestão com a implantação das políticas públicas.

O governador Cid Gomes destacou ainda o gasto com pessoal, “onde cada vez mais o Governo assegura reajustes anuais aos servidores, mantendo o poder de compras dos salários, honra o compromisso de correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e garante a ampliação dos serviços ofertados pelo Estado, valendo-se ainda da política de concursos e ingresso de novos servidores”.

Ao concluir sua mensagem, o Governador ratifica o compromisso de fazer mais e melhor pelo Estado, priorizando a interlocução com a sociedade, com práticas de participação, transparência, ética e consolidação da cidadania e do controle social por parte da população.