Governo do Estado, Prefeitura e TJ assinam convênio para regularizar imóveis da Cohab
12 de agosto de 2013 - 20:06
Na etapa inicial serão beneficiadas 22.877 famílias
Um total de 22.877 famílias residentes em Fortaleza que adquiriram imóveis junto à Companhia da Habitação do Ceará – COHAB, por meio do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, serão beneficiadas com o Convênio de Cooperação Mútua a ser celebrado entre o Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça do Estado. O documento será assinado nesta terça-feira, dia 13, às 11 horas, no Gabinete do Prefeito de Fortaleza, com a presença do governador Cid Gomes, do prefeito Roberto Cláudio e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
O convênio permitirá às famílias a regularização dos imóveis por meio da liberação das escrituras que possibilitarão o registro de propriedade. O documento permitirá a suspensão por dois anos de taxa administrativa da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE, remissão e isenção de tributos municipais, bem como a redução por um ano de emolumentos judiciais, quando do registro dos imóveis nos cartórios de registro.
O convênio faz parte do Programa de Regularização Fundiária, que será estendido numa segunda etapa para garantir o registro de mais 2.107 unidades habitacionais nos conjuntos habitacionais João Paulo II e Goiabeiras, além de outras 22.297 erguidas em regime de mutirão, incluindo também o interior do estado. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, ao todo deverão ser beneficiadas mais de 47 mil famílias cearenses.
No momento, o Governo do Estado está realizando o treinamento dos técnicos que trabalharão no atendimento aos usuários, a partir do próximo dia 19, em reuniões programadas pelas secretarias executivas da Prefeitura de Fortaleza. Participam da capacitação servidores das secretarias regionais de Fortaleza, da Controladoria Geral do Estado – CGE e da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. Todos serão treinados a prestar informações, receber documentação, preencher formulários e encaminhar para Companhia de Habitação do Ceará – COHAB. De posse dos documentos, a Companhia fará a análise para posterior emissão da escritura definitiva do imóvel, de modo que o mutuário proceda o registro nos cartórios de registro de imóveis de Fortaleza.
12.08.2013
Assessoria de Comunicação da Seplag
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
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