Habitação: Convênio beneficia 22.877 famílias de Fortaleza
13 de agosto de 2013 - 20:57
Convênio de cooperação foi assinado entre Governo, Prefeitura e TJ
O governador Cid Gomes, o prefeito Roberto Cláudio e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo Brígido, assinaram nesta terça-feira (13), no Paço Municipal, o convênio de Cooperação Mútua que beneficiará 22.877 famílias residentes em Fortaleza. Essas famílias adquiriram imóveis junto à Companhia da Habitação do Ceará (Cohab), por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e o convênio permitirá às famílias a regularização dos imóveis por meio da liberação das escrituras que possibilitarão o registro de propriedade. O documento permitirá ainda suspensão por dois anos de taxa administrativa da Cohab, remissão e isenção de tributos municipais, bem como a redução por um ano de emolumentos judiciais, quando do registro dos imóveis nos cartórios de registro.
O convênio faz parte do Programa de Regularização Fundiária, que será estendido numa segunda etapa para garantir o registro de mais 2.107 unidades habitacionais nos conjuntos habitacionais João Paulo II e Goiabeiras, além de outras 22.297 erguidas em regime de mutirão, incluindo também o Interior do Estado.
“Na prática, convênio oficializa imóveis que há mais de três décadas nunca foram regularizados. Cada família teria que pagar em média R$ 3,3 mil para ter a escritura”, destacou Cid Gomes. Ele ressaltou ainda que o convênio deverá se estender para o Interior e área metropolitana, totalizando 50 mil famílias. Cid Gomes afirmou ainda que atualmente o Estado está construindo 10 mil unidades e mais 15 mil serão construídas. “São 25 mil unidades até o fim do ano, o que é quatro vezes superior ao total de unidades realizado na gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza”, explicou o Governador.
O prefeito Roberto Cláudio assegurou que nos quatro anos de mandato, o Município vai construir 20 mil unidades habitacionais e reformará 40 mil imóveis. “Serão cinco mil unidades por ano e reformaremos 10 mil imóveis por ano”, disse o Prefeito. O presidente do TJCE, definiu que o ato do convênio “externa o que todos esperam do serviço público”. No próximo mês de novembro, haverá uma solenidade para a entrega formal da escritura aos proprietários dos imóveis.
Participaram ainda da solenidade o presidente da Assembléia Legislativa, José Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante; o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, o secretário das Cidades, Camilo Santana, além de deputados estaduais, vereadores e secretários e municipais.