Reuniões orientarão mutuários para obter registro de imóveis
13 de agosto de 2013 - 22:23
Encontros serão realizados a partir do próximo dia 19
Oito reuniões serão realizadas nas seis secretarias regionais da Prefeitura de Fortaleza, a partir da próxima segunda-feira, dia 19/08, às 19 horas, com o objetivo de esclarecer os mutuários beneficiários da campanha Papel da Casa, sobre o fluxo do atendimento e documentação necessária para regularização dos seus imóveis. A campanha tem por objetivo a liberação das escrituras que permitirão o registro da propriedade definitiva de 22.877 imóveis construídos em Fortaleza pela Companhia Habitação do Ceará (COHAB), por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e é uma iniciativa do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e do Tribunal de Justiça do Estado.
A programação será iniciada pela Regional I, com a reunião agenda para segunda-feira, dia 19/08, às 19 horas, seguida da Regional II, na terça-feira, dia 20/08, Regional III, na quarta-feira, 21/08, Regional IV, na quinta-feira, dia 22/08 e fechando a semana com a Regional VI, sexta-feira, 23/08. Na Regional V as reuniões serão na semana seguinte, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, dias 26, 27 e 28, respectivamente. Os mutuários receberão uma cartilha com todas as informações necessárias.
Os documentos exigidos são os seguintes; RG e CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel original do cartório de registro de imóveis e comprovante de endereço com CEP.
Na segunda-feira, dia 19, a cartilha será disponibilizar no site da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. No dia seguinte, terça-feira, 20/08, será iniciado o atendimento aos usuários nas secretarias regionais da Prefeitura de Fortaleza. O telefone 155 da Ouvidoria Geral do Estado também está apto da dar todas as informações aos mutuários.
Os mutuários tem prazo do dia 20 de agosto, próxima terça-feira, até o dia 11 de outubro, para compareceram às regionais e levar toda a documentação exigida.
Na próxima quarta-feira, 21/08, às 14 horas, haverá uma reunião na SEPLAG para assinatura de convênio entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e cartórios para viabilizar a emissão dos boletos bancários de pagamento do registro do imóvel.
O atendimento terá o seguinte fluxo:
1. O mutuário irá a Regional do bairro onde mora com toda a documentação solicitada;
2. A Regional encaminha a documentação para a COHAB;
3. A COHAB analisa a documentação e envia para a Secretaria de Finanças de Fortaleza, para que possa expedir a certidão de quitação do IPTU e ITBI;
4. De posse da quitação dos dois impostos, a COHAB processa a lavratura da escritura;
5. A escritura irá para a Regional de origem onde será emitido um boleto no valor de, no máximo, R$ 150,00, que corresponde ao registro do imóvel;
6. Efetuado o pagamento, retorna à Regional para que o mutuário possa assinar a escritura;
7. A Regional manda a escritura assinada para a COHAB;
8. De posse da escritura assinada, a COHAB envia o documento para o cartório que fará a emissão do registro do imóvel e repassará para a COHAB.
9. No mês de novembro, será realizado evento para entrega do registro dos imóveis aos mutuários.
Treinamento de pessoal
Nesta terça-feira, dia 13/08, foi realizado na Escola de Gestão Pública do Estado o treinamento dos servidores das seis regionais da Prefeitura de Fortaleza, Controladoria Geral do Estado – CGE e Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. A capacitação consiste em orientar o pessoal a prestar informações, receber documentação, preencher formulários e encaminhar para COHAB.
Na tarde desta terça-feira, 13/08, o secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, esteve reunido com representantes da Prefeitura de Fortaleza e dos cartórios para detalhamento do fluxo a ser cumprido para que o mutuário possa obter o registro do imóvel.
13.08.2013
Assessoria de Comunicação da Seplag
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
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