SEPLAG e cartórios assinam convênio

21 de agosto de 2013 - 21:05

Objetivo é agilizar o registro dos imóveis da campanha “Papel da Casa”

Mais uma etapa da campanha “Papel da Casa” foi vencida neta quarta-feira, 21/08, com assinatura do termo de cooperação técnico-administrativa entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão, e os cartórios de registro de imóveis de Fortaleza. O objetivo do documento é agilizar o processo de registro das escrituras lavradas da campanha pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB.  Serão regularizados 22.877 imóveis construídos pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

Depois de contextualizar os presentes sobre o andamento da campanha, o secretário Eduardo Diogo, da SEPLAG, ressaltou a relevância da iniciativa que beneficiará famílias que há anos esperam pelo registro do imóvel. Ao destacar a participação e envolvimento dos cartórios, o Secretário disse reconhecer a colaboração de todos os envolvidos no processo de regularização dos imóveis.   

O Secretário deu informações sobre o convênio assinado entre o Governo do Estado, Prefeitura e Tribunal de Justiça, que isentará os beneficiários do IPTU e ITBI, bem como a redução dos emolumentos cartoriais. Eduardo Diogo falou também das reuniões que estão sendo realizadas nas Secretarias Regionais da Prefeitura de Fortaleza, visando esclarecer os beneficiários sobre os procedimentos e documentação necessária.

A Superintendência da Caixa Econômica Federal-CEF entregou aos representantes dos cartórios minuta de contrato que será assinado entre as partes, visando a emissão do boleto de pagamento para registro do imóvel. A taxa será de até R$ 150,00.

Participaram da reunião o Gerente Regional da Superintendência  Regional da CEF em Fortaleza, George Gress, o Gerente de Governo da Regional da CEF em Fortaleza, Eduardo Lago, o Presidente do Sindicato dos Notórios, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará – SINOREDI, Cláudio Pinho, além dos representantes cartoriais Soraya Melo, Ana Teresa Fiúza, Germano Almeida, Thais Fonteles, Cláudio  Bezerra e Francisco Passos. A reunião teve também a participação dos coordenadores da SEPLAG, Diarley Almeida (COPAT), Heloysa Rocha (ASJUR), Marcelo Pinheiro (ADINS) e da Liquidante da COHAB, Vilani Falcão.

21.08.2013
Assessoria de Comunicação da Seplag
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
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