Portaria Conjunta é assinada entre Seplag, Sefaz e CGE

28 de março de 2017 - 12:31

A Portaria institui a Comissão Técnica de Monitoramento das Contas Públicas do Estado

Os secretários do Planejamento e Gestão, Maia Júnior; da Fazenda, Mauro Filho; e o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, assinaram, na manhã dessa segunda-feira (27.03), a Portaria Conjunta de número 002/2017. Também participou da solenidade o Procurador Adjunto, Ariano Melo Pontes, representando o Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana. 

A portaria designa seis servidores do Estado do Ceará que irão compor a Comissão Técnica de Monitoramento das Contas Públicas com o objetivo de prover informações situacionais e de risco, além de apontar medidas de melhoria da gestão das contas públicas para subsidiar o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf).  

Integram a comissão os servidores da Seplag, Fábio da Silva Miranda (Monitoramento de pessoal ativo – folha de pagamento do Poder Executivo Estadual), Isaac Figueiredo de Sousa (Monitoramento de pessoal inativo), Luciana Capistrano da Fonseca (Monitoramento de terceirização do Poder Executivo Estadual), e Marcos Medeiros de Vasconcelos (Monitoramento de custeio do Poder Executivo Estadual). O servidor da Sefaz, Sidney dos Santos Saraiva Leão ficará responsável pelo monitoramento das Estatais Estaduais, dos contratos de gestão e contratos com cooperativas firmados pelo Estado Ceará, e a servidora  Kelly Cristina de Oliveira Barbosa, da CGE, foi designada para o monitoramento dos convênios com organizações sociais sem fins lucrativos, declaradas de interesse públicos pelo Estado do Ceará. 

O secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, deu boas vindas a equipe e ressaltou o grande desafio que os integrantes terão a partir de agora. “Essa é uma das medidas que estão sendo tomadas pelo Estado com o objetivo de cumprir as metas fiscais e esse grupo pode ajudar a zelar pela boa aplicação e controle dos recursos estaduais previstos na lei orçamentária.”, afirmou Maia Júnior.   

Mauro Filho, secretário da Fazenda, enfatizou o apoio do secretário Maia Júnior em promover medidas de ajuste fiscal.  Ele citou o período de crise que o Brasil enfrenta e lembrou que o Ceará é um dos poucos Estados que continuam a honrar com seus compromissos.

Por fim, o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, Flávio Jucá, destacou a transparência nas ações do Executivo. “Ela (a transparência) não é uma opção do gestor, e sim uma obrigação imposta por Lei na administração pública”.

A Portaria assinada segue para a publicação no Diário Oficial do Estado. 

27.03.2017

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