Governo atende mais 600 famílias com títulos de propriedade do Papel da Casa

27 de julho de 2017 - 18:44

Solenidade de entrega será no próximo sábado (29/07), às 9 horas, no Colégio Isabel Ferreira, no Conjunto Curió, em Messejana

O Programa Papel da Casa beneficia, após a Regularização Fundiária do Conjunto Curió, mais 600 famílias cearenses com a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis construídos na década de 1990, em regime de Mutirão habitacional, doados pelo Estado do Ceará a famílias de baixa renda ou renda zero, muitas delas originárias de ocupações em áreas de risco em Fortaleza, através da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB.

A solenidade será realizada no próximo sábado, dia 29, a partir das 9 horas, no Colégio Isabel Ferreira, no Conjunto Curió, em Messejana, com a presença do governador Camilo Santana, do prefeito Roberto Cláudio e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Glaydson Pontes, além de secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública do Estado e do Município de Fortaleza.

Vale destacar que o Curió foi construído em regime de mutirão habitacional, sendo o primeiro conjunto a ser regularizado pelo Estado do Ceará, no atual Governo, legalizando 1.400 unidades habitacionais.

O Programa Papel da Casa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de imóveis de famílias residentes em Fortaleza, propiciando a entrega de escrituras de unidades habitacionais construídas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e os títulos de propriedade das unidades habitacionais construídas em regime de Mutirão, por meio da COHAB.  

No Papel da Casa foi possível a regularização de imóveis mediante as isenções e remissões de créditos tributários e redução em 70% das custas de cartórios. Nos casos dos Mutirões as famílias receberão seus títulos de propriedade sem nenhum custo.

Lançado em agosto de 2013, o programa objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais. A Campanha Papel da Casa teve quatro eventos realizados até agora. O primeiro foi no dia 20 de setembro de 2014, quando foram disponibilizadas 1.400 escrituras registradas. O segundo ocorreu em 13 de dezembro do mesmo ano, com mais 850 escrituras registradas. Em abril de 2016, mais 1.100 registros foram disponibilizados. Em 27 de maio último aconteceu a entrega de mais 1.425 escrituras. Agora, com a entrega de mais 600 títulos de propriedade para famílias de baixa renda no Conjunto Curió, o total de beneficiados pelo programa Papel da Casa chega a 5.375  famílias.

SERVIÇO:
Entrega de Títulos de Propriedade da Campanha “Papel da Casa”
Data: 29/07/2017
Horário: 9 horas
Local: Colégio Isabel Ferreira, no Conjunto Curió, em Messejana (Rua Isabel Ferreira, 1000).

27.07.2017

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