Seplag realiza Seminário e-Social no Poder Público

13 de setembro de 2017 - 17:46

 

O Sistema Federal será obrigatório para toda administração pública a partir de julho de 2018

 Na manhã desta terça-feira (12.09) a Secretaria do Planejamento e Gestão realizou o Seminário “e-Social no Poder Público: estratégia para implementação nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Governo do Estado do Ceará.  O objetivo é alinhar as diretrizes do e-Social com a alta gestão dos órgãos e entidades, capacitando gestores de recursos humanos e da folha de pagamento sobre as providências iniciais a serem encaminhadas para a implantação do Programa.

O e-Social foi instituído em 2014 por Decreto Federal e substituirá todos os relatórios enviados pelos órgãos com fins fiscais. É obrigatório para toda a administração pública  estadual a partir de julho de 2018. O programa é desenvolvido e coordenado pelo Ministério da Fazenda (Receita Federal), Ministério da Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal.

O secretário adjunto da Seplag, Sérgio Cavalcante, abriu o evento e ressaltou a importância que servidores lotados no setor de RH dos órgãos/entidades terão nesse processo de mudança. “Teremos que centralizar as informações via e-Social para não sofrermos nenhuma penalidade, como por exemplo, pagamento de multas ou impossibilidade de estabelecer convênios e receber repasses da União. E nós da Seplag iremos dar todo suporte no que for necessário às secretarias setoriais.” Afirmou Sérgio Cavalcante.

Os participantes de diversos órgãos e entidades do governo assistiram a 3 palestras. A primeira ministrada por Fábio Miranda e Carmelita Sampaio, ambos da Cogep, teve como tema: “O que é o e-Social e qual a estratégia de implementação no âmbito da administração pública direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes do Governo do Estado do Ceará.”

Em seguida houve a palestra “Qualificação Cadastral – do que se trata e como proceder para qualificar os dados dos servidores, aposentados e pensionistas e demais trabalhadores e colaboradores.” ministrada por Fernando Ítalo, da Cotec. E por fim, a palestra “Orientações operacionais para iniciar os trabalhos de qualificação das informações para atender o e-Social”, com Bruno Alexandre, da Cogep. 

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13.09.2017

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