Pesquisador diz que crise no país gera “década perdida” e defende reformas da Previdência, Tributária e da LRF

28 de maio de 2019 - 15:33

As reformas da Previdência, Tributária e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com aprimoramento dos mecanismos de controle sobre a despesa com pessoal, e ainda a necessidade de novas fontes de financiamento dos investimentos são ações urgentes que devem ser implementadas para superar a crise econômica e fiscal vivida pelos estados brasileiros e pelo próprio país. Foi o que deixou bem claro o professor Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/Fundação Getúlio Vargas), ao abordar o tema “A crise fiscal dos estados brasileiros: quais as alternativas para superação?”, em palestra realizada na tarde desta segunda-feira (27/05), no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

A palestra do professor Manoel Pires fez parte da programação de lançamento do Observatório do Federalismo Brasileiro, uma iniciativa da Seplag, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/Ce).

Para um auditório lotado, ele foi enfático ao afirmar que a recuperação da economia brasileira se transformou em estagnação e que são necessários 40 trimestres, a partir de 2014, para que a economia volte ao patamar daquele ano, ou seja, “uma década perdida”, como Manoel Pires definiu. O pesquisador garantiu que a recuperação da recessão (2015/2016) é decepcionante sobre vários aspectos e que existem problemas cíclicos e estruturais que devem ser enfrentados. “Em qualquer recessão há necessidade de se estabilizar a demanda agregada: política monetária e investimentos públicos, assim como de realizar reformas que maximizem o crescimento econômico, promovam a igualdade de oportunidades e a distribuição de renda. Sem uma combinação adequada de políticas econômicas, a tendência é continuar apresentando baixo crescimento” – afirmou.

Para Manoel Pires, o papel da política econômica pode e deve suavizar os ciclos econômicos, enquanto o Banco Central deve utilizar a taxa de juros quando as expectativas de inflação encontram-se abaixo da meta estabelecida. Mas, a atuação da política fiscal é mais complexa por conta do crescimento expressivo da dívida pública nos últimos anos. Por isso é necessário observar três questões: a âncora fiscal não está na compressão dos gastos com investimento; é necessário uma reforma da Previdência e maior controle das despesas com pessoal e a Reforma Tributária deve elevar a eficiência da economia e repor parte da perda de arrecadação com a crise por meio de medidas mais progressivas.

Os estados brasileiros estão em uma grave crise financeira em razão de vários fatores, dentre eles o pesquisador do Ibre enumerou quatro: as despesas com pessoal estão crescendo acima da inflação, apesar dos mecanismos de controle existentes; a razão entre as despesas com pessoal ativo e inativo está em forte queda e, em alguns casos, os níveis de endividamento ultrapassam os limites definidos pela LRF. No entanto, desde 2014, algumas iniciativas têm sido utilizadas para flexibilizar o nível de endividamento dos estados com o intuito de garantir liquidez a esses entes. Como já advertiu, para sair do atual quadro de crise é também necessária uma reforma tributária que promova três mudanças: ampliação da tributação sobre o setor de serviços (novo ICMS); mudança da tributação da origem para o destino e ampliação da tributação sobre a herança.

Ele concluiu a apresentação afirmando que existe uma agenda bastante ampla de política econômica que pode tirar o país desse quadro de baixo crescimento. Mas adverte: ao mesmo tempo em que é necessário trabalhar com prioridades, “devemos atuar em várias frentes porque a situação requer sentido de urgência. Mas nenhuma agenda econômica prescinde de capacidade política para ser implementada: é importante estabelecer acordos políticos para avançarmos”.

OBSERVATÓRIO

O Observatório do Federalismo Brasileiro tem a finalidade de acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no estado do Ceará das alterações na conjuntura econômica do país, bem como as mudanças no âmbito federal por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Flávio Ataliba, secretário Executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, o Observatório demonstra a disposição do Governo do Ceará em ter um instrumento para monitorar todos os acontecimentos com repercussão na macroeconomia, como as mudanças na legislação brasileira e as reformas que podem afetar o Ceará.

“Com base nas informações do Observatório, o Governo do Ceará terá mais condições na tomada de decisões, avaliando melhor os efeitos e fortalecendo o planejamento, além de orientar os deputados cearenses na Câmara Federal em projetos de interesse do Estado” – frisou Ataliba. O Observatório é uma iniciativa inédita no Brasil com esse foco e contará com a participação de mais de 20 especialistas, entre técnicos do Governo e das universidades. Participaram do lançamento do Observatório várias autoridades, dentre elas o secretário da Seplag, Mauro Benevides Filho; a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o  presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcíso Pequeno. O evento marcou o retorno do deputado federal Mauro Benevides Filho ao comando da pasta.

O diretor Geral do Ipece, João Mário, considera “extremamente” importante a criação do Observatório do Federalismo Brasileiro, pois o Governo do Ceará passa a contar com um instrumento para acompanhar o impacto no Ceará de mudanças que venham a ocorrer na legislação, mas principalmente na conjuntura macroeconômica. A experiência cearense – observou – pode e deve incentivar outros estados para criação de mecanismo semelhante, o que é de suma importância, sobretudo neste momento de crise que vive o Brasil e, consequentemente os estados, principalmente na questão fiscal. “Ter um observatório avaliando esses impactos, prevendo o que pode acontecer e antecipando tais questões para o governador decidir da melhor forma é sempre muito bom” – ressaltou.

Para o jornalista e sociólogo Arnaldo Santos, o Ceará tem dado alguns exemplos de pioneirismo em vários setores e o Observatório é mais uma idéia inédita. “Não havia no Brasil de hoje nenhum órgão que olhasse para o país a partir de cada unidade federada”. O Observatório – esclareceu – surge em um momento único, quando estão sendo discutidas questões importantes para o destino do Brasil, como as reformas da Previdência e Tributária e do pacto federativo. O novo instrumento não vai apenas analisar as políticas macroeconômicas, “especialmente os rebatimentos que tais políticas terão em cada um dos estados, especialmente no Ceará e nos 184 municípios. Isso vai servir para subsidiar o Governador na tomada de decisões e mais que isso: vai qualificar o debate dentro do Congresso Nacional, na medida em que os estudos aqui produzidos servirão para subsidiar os debates, a fim de os deputados e senadores possam melhor defender os interesses do Estado”.