Seplag apresenta nova metodologia da sistemática de avaliação dos contratos de gestão

6 de novembro de 2019 - 15:47

Técnicos de gerenciamento e acompanhamento de Contratos de Gestão das secretarias do Governo do Ceará e representantes das organizações sociais qualificadas pelo Estado estiveram reunidos, na tarde da última segunda-feira, dia 4, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). O encontro foi promovido pela Seplag e faz parte do processo de celebração dos contratos de gestão entre o Governo do Ceará e as organizações sociais para o exercício de 2020.

A reunião foi aberta pelo secretário do Planejamento e Gestão, Flávio Jucá, e teve a presença do secretário executivo de Gestão Interna da Seplag, Ronaldo Borges, e da coordenadora de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado, Ticiana Gentil. Na ocasião, foi apresentada a nova metodologia para avaliação dos contratos de gestão, novos itens a serem inclusos, bem como a discussão das metas propostas para o próximo exercício.

A pauta incluiu assuntos como o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), modificação na formalização dos contratos de gestão, nova sistemática de avaliação e modelo de relatório de fiscalização, acompanhamento e avaliação.

Os temas tratados na pauta foram apresentados pela analista de Planejamento e Orçamento, Socorro Josué. Dentre as recomendações consta que, a partir de janeiro de 2020, os contratos de gestão devem incorporar indicadores robustos de economicidade, eficiência e efetividade, dentre outros, permitindo que as comissões de fiscalização e avaliação realizem uma melhor análise do resultado apresentado.

Nas mudanças a serem implementadas para o próximo ano estão a inclusão de dois documentos obrigatórios no check list da fase de encaminhamento para formalização dos contratos de gestão no Sistema de Controle de Contrato de Gestão (SCCG). O primeiro é a elaboração de documento por órgãos e entidades com estudo detalhado, fundamentando que a transferência da execução das atividades para organizações sociais é a melhor solução e mais econômica para o Estado, bem como uma avaliação precisa dos custos dos serviços e dos ganhos de eficiência esperados. O outro documento é uma planilha feita pelas organizações sociais com a memória de cálculo detalhando a estimativa de custos incorridos no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão.

Está prevista também modificação na formalização dos contratos de gestão com três recomendações. A primeira refere-se à obrigatoriedade que os itens de despesas dos contratos de gestão sigam o Plano de Contas do Estado. Outro ponto recomenda que cada meta apresente, no mínimo, um indicador de desempenho e de gestão. O terceiro e último estabelece o limite máximo de 60% nas despesas de pessoal e 70% nas despesas totais com a mão de obra dentro do contrato de gestão.