Transparência das informações é debatida na Seplag
12 de fevereiro de 2020 - 16:56
Entre os princípios que regem a administração pública, está o da publicidade, cujas funções são dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral e servir como instrumento de transparência. No entanto, algumas informações da administração pública precisam ser preservadas em sigilo, como forma de garantir o bem-estar social e os interesses do Estado. Para auxiliar os agentes públicos a lidar corretamente com as informações da administração do Governo do Ceará, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) convidou a Célula de Gestão da Transparência Passiva da Coordenadoria da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE) para explicar e tirar dúvidas dos servidores a respeito do tema. A apresentação ocorreu na manhã desta quarta-feira (12), no auditório da Seplag, e foi conduzida pela servidora Michelli Fernandes.
“Viemos a pedido da Seplag para explicar o assunto e sensibilizar os servidores sobre a relevância desse tema. É muito importante saber quais os tipos de informações existentes dentro do Estado podem ou não ser fornecidas. A legislação diz que tudo deve ser publicizado, mas existem algumas restrições. Informações de segurança pública que possa prejudicar ou causar risco aos planos ou operações estratégicos de órgãos de segurança pública do Estado, ou àquelas que causam algum impacto econômico para o Estado, ou outra informação que não pode ser fornecidas antes do momento adequado, por exemplo, devem ser mantidas em sigilo, respeitando a legislação vigente, explica Michelli Fernandes.
Assim, ela destaca a importância do esclarecimento dos servidores a respeito do tratamento das informações do Estado para que elas não sejam publicizadas quando precisam ser sigilosas ou não sejam mantidas em sigilo sem a necessidade, ferindo, assim, o princípio da publicidade. “É importante ter o cuidado de avaliar a informação antes de publicizá-las. Se o cidadão pode ter acesso à informação, o Estado precisa conceder”, diz.
Segundo Michelli Fernandes, quando um órgão ou secretaria pede o sigilo de determinada informação, essa solicitação é feita por meio do Comitê Setorial de Acesso à Informação daquele órgão ou secretaria e submetida ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, que é composto pelos titulares da Seplag, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), sob a coordenação da CGE. São avaliadas questões como a necessidade e a duração do sigilo, sempre seguindo o que diz a Lei Estadual de Acesso à Informação. A Célula de Gestão da Transparência Passiva da Coordenadoria da Transparência da CGE assessora todo esse processo.
“Ainda enfrentamos problemas diversos relacionados à informação. Algumas pessoas, por exemplo, não querem fornecer as informações, pois julgam que são sigilosas sem nenhum critério. Há pessoas resistentes à cultura da informação. Por isso, é importante falar sobre essa cultura e aprender a fazer a gestão correta das informações”, finaliza Michelli Fernandes.