Governo do Ceará propõe orçamento de R$ 29,5 bilhões para 2021
15 de outubro de 2020 - 15:46 #PLOA #Projeto de Lei Orçsamentária
Texto: Dháfine Mazza / Ascom Seplag Foto: Tiago Stile
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (13). Os deputados têm até o fim do ano para debater e votar a matéria
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021. O texto prevê um orçamento de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano. Desse total, R$ 3,6 bilhões serão para investimentos, incluindo financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. A proposta leva em consideração a previsão de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará para o próximo ano, contida no Boletim Focus do Banco Central.
“O Projeto de Lei Orçamentária mostra o esforço do Governo do Ceará para que as suas contas permaneçam equilibradas e também para manter os investimentos em grandes projetos que são importantes para o Estado. A constância dos investimentos proporcionará um maior crescimento econômico, o que, consequentemente, se refletirá em uma melhora no bem-estar dos cearenses”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (respondendo), Ronaldo Borges, lembrando que o Ceará tem sido reconhecido nacionalmente como o estado mais investe no País proporcionalmente à sua Receita Corrente Líquida.
O texto do Projeto destaca entre os investimentos a continuidade de grandes projetos como a implantação do Sistema Metroviário – Linha Leste, construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I, pavimentação e implantação de rodovias, modernização da estrutura da unidade de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II), implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e projetos de melhoria da mobilidade urbana.
O projeto também prevê a implantação do Sistema Metroviário – Linha Parangaba/Mucuripe e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias. “O governo mantém ainda foco nos investimentos na área social como a ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a expansão da oferta de ensino em tempo integral, a construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo, a construção e ampliação de unidades prisionais, a modernização das unidades de segurança pública, a urbanização de áreas do Rio Maranguapinho e do Rio Cocó, a instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência e a implantação de equipamentos na área da saúde”, destaca o texto enviado pelo governador à Assembleia.
Áreas prioritárias
De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, entre os pontos que merecem destaque no Projeto, estão os investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde, que superam o percentual exigido constitucionalmente. “Os investimentos em educação e saúde são prioridade para o Governo do Ceará. Pelo limite constitucional, nós precisaríamos investir 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em educação, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um investimento em torno de 26,4%. Na saúde, o limite constitucional é 12%, nós estamos prevendo investir 13,8%. Isso mostra e reforça, mais uma vez, a estratégia do Estado em privilegiar esses setores que o este Governo tem dado mais atenção”, afirma o secretário. Com o projeto tramitando na Assembleia, os deputados terão oportunidade de melhorar ainda mais essa peça orçamentária, contribuindo para ter um orçamento que seja adequado também aos anseios populares”, acrescenta.
Despesas e dívidas
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,7 bilhões. Isso representa servidores ativos, aposentados e pensionistas.
No tocante ao pagamento da dívida, foram destinados cerca de R$ 1,9 bilhão no orçamento de 2021 para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado.
Prazo
Os deputados têm até o fim do ano para debater e votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício financeiro de 2021.