Governo negocia operação de crédito para prevenção e redução da violência
2 de fevereiro de 2021 - 10:58
TEXTO: Luiz Pedro Bezerra Neto / Ascom Seplag
O Governo do Ceará concluiu, com pleno êxito, na sexta-feira, dia 29, as negociações da operação de crédito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará (PreVio). As conversações aconteceram em reunião virtual, por meio da plataforma Teams. A operação de crédito a ser contratada com o BID envolve o valor financiado de US$ 52 milhões e foi autorizada por meio da lei autorizativa nº 17.272, de 04 de setembro de 2020.
O PreVio será executado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria com co-execução da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).
O projeto será multisetorial, com ações voltadas para várias áreas, com ações que envolvem a SPS, SSPDS e Seas. Tem vários pontos que são tratados a níveis dos três órgãos que são a prevenção a violência juvenil e de gênero; a qualificação da investigação policial e o fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas.
O objetivo do PreVio é contribuir para a redução do nível de crimes violentos no Estado do Ceará, promovendo a qualidade dos serviços de prevenção e da violência focados em jovens e grupos vulneráveis nos municípios priorizados. O programa visa ainda aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente em Fortaleza; e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes infratores.
Com a conclusão das negociações, caberá à Secretaria do Tesouro Nacional fazer as análises para encaminhar, posteriormente, à Procuradoria da Fazenda Nacional, seguindo depois para o Senado Federal. Após essas tramitações, dentre outras, é que o contrato de operação de crédito poderá ser assinado.
Cabe à Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado (Cocap), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), coordenar as ações necessárias para a contratação das operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
Nas negociações que resultaram na definição dos termos do contrato de operação de crédito a delegação do Ceará contou com os representantes da Vice-Governadoria, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz).