Webinar debate necessidade de auxílio permanente
5 de fevereiro de 2021 - 15:00
TEXTO: Luiz Pedro Bezerra Neto / Ascom Seplag
“Precisamos colocar no debate nacional a necessidade de transitarmos de um auxílio emergencial temporário para um auxilio permanente que garanta uma cobertura maior, principalmente para as famílias mais carentes”, defendeu o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, ao participar do webinar que debateu “Os efeitos sociais do fim do auxílio emergencial e as ações do Governo do Ceará”.
Iniciativa do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o webinar foi realizado na última terça-feira, dia 29, e contou com o apoio do Programa Cientista-Chefe em Economia/Funcap. Além do secretário Flávio Ataliba, participaram dos debates o coordenador técnico do OFB, Maurício Benegas, o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, e o pesquisador do Ibre/Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Duque.
Para Flávio Ataliba, a grande discussão hoje no país refere-se a possibilidade de uma renda básica permanente. “Nesses últimos dias o próprio Congresso está se mobilizando nesse debate, mesmo com resistências da equipe econômica”, enfatizou. O secretário defendeu a necessidade de discutir a criação de um amplo programa de renda básica para a população. “Isso do ponto de vista social e econômico tem impacto bastante significativo. O Estado do Ceará já está nessa direção de ampliar programas dessa natureza, focado nas famílias mais carentes”, lembrou.
O dirigente lembrou ainda que as grandes tragédias da humanidade, sejam pandemias ou guerras, trazem consequências importantes na sociedade mundial e essa pandemia também irá trazer. Citou a peste negra, na Idade Média, que provocou o fim do feudalismo e o aumento das inovações tecnológicas, a gripe espanhola de 1918/1919, dando origem a todo o sistema de saúde europeu, precursor da Organização Mundial da Saúde, e a II Guerra Mundial com a criação das Nações Unidas.
Na visão de Flávio Ataliba, algumas consequências da pandemia do coronavírus já podem ser percebidas como o trabalho remoto e a aceleração do comércio digital. “Mas o grande debate que vai se seguir como consequência é a possibilidade no mundo inteiro de termos um sistema de proteção social muito mais robusto”, acrescentou. Para o secretário, a grande pergunta que se coloca agora é se devemos ou não continuar com o auxílio emergencial ou transformá-lo num programa de maior amplitude do tipo renda básica permanente. “Sabemos que tem um custo fiscal envolvido nessa discussão. São preocupações legitimas tanto do lado social como do fiscal”, salientou.
Ações do Governo do Ceará
Antes de concluir sua participação, Flávio Ataliba destacou as ações que o Governo do Ceará tem implementado desde o início da pandemia. “Diferentemente do Governo Federal vem fazendo, tivemos ações importantíssimas de atendimento à população e combate a coronavírus, como a ampliação de leitos, a aquisição de toneladas de equipamentos hospitalares, incluindo respiradores e teste gratuitos”. Citou também ações como a suspensão do pagamento da conta de água por três meses e da conta de luz para famílias de baixa renda, a construção de hospitais de campanha, auxílio para profissionais de saúde, e projetos de renda para moradores de rua.
Por fim, destacou a criação do Cartão Mais Infância, num esforço da Primeira Dama, antes mesmo da pandemia, um benefício complementar para aquelas famílias extremamente pobres. “E mais recentemente, o governador Camilo Santana baixou um novo decreto que amplia significativamente o benefício às famílias envolvidas no programa Cartão Mais Infância”.
O pesquisador da FGV, Daniel Duque apresentou o tema “Auxilio emergencial, Mercado de Trabalho e Pobreza”, incluindo também discussões para o futuro do país. Vou inicialmente tratar do que foi possível investigar de efeitos do auxílio em 2020 e falar também um pouco das prospecções e do que vai acontecer nos próximos meses e quais as alternativas e possibilidades para que possamos transitar para esse novo momento do país. A pandemia ainda não acabou e vamos ter que discutir o que fazer com o país e a população mais vulnerável.
O auxílio teve um grande impacto da massa de rendimento da população. De maio a setembro, ele correspondia a cerca de 10 por cento da renda média da população. O que é de fato uma proporção que a gente nunca tinha visto em programa social. No entanto, a partir de outubro, o auxílio teve uma redução do seu valor para a grande maioria dos beneficiários, caindo de 600 para 300 reais. E com isso uma redução da renda média da população, que perdeu poder de compra. E a partir de 2021 esse valor vai chegar a zero, sendo apenas substituído pelo Bolsa Família.
Nas suas conclusões, Daniel Duque pontuou que a pandemia e o auxílio emergencial colocam o país na emergência da revisão de sua política social; a pobreza e a desigualdade caíram muito, mas já voltaram a crescer, e a pandemia não dá sinais de acabar. O pesquisador destacou ainda que a equipe econômica não parece estar em sintonia com o Planalto, mas citou que uma possiblidade para as políticas sociais é a implementação da agenda Paes de Barros; e no curto prazo, a prorrogação do auxílio emergencial se faz necessária.
Enfoque regional
O diretor-geral do Ipece, João Mário, trabalhou o tema com enfoque regional, apresentando com maiores detalhes os números do Ceará. Antes, porém, destacou o webinário como uma iniciativa muito importante do Observatório. “Acho louvável a escolha desse tema inicial, por ser extremamente relevante”, enfatizou. Parabenizou a exposição do pesquisador Daniel Duque, “que trouxe muitas informações a nível de Brasil, mostrando a relevância do auxilio emergencial e toda a magnitude desse programa e o impacto que ele causou em termos de renda, principalmente para os mais vulneráveis, além de levantar o ponto da questão fiscal”.
O dirigente do Ipece lembrou que o auxílio emergencial trouxe uma série de vantagens, principalmente no sentido de conseguir manter renda num período crítico na economia brasileira, quando boa parte dos setores precisou ser fechada em decorrência da pandemia, o que deixou muitos trabalhadores sem emprego, principalmente nos setores informais. “Aí esse auxílio emergencial veio no sentido de preservar renda e permitir que as pessoas tentassem cumprir o mínimo de isolamento social sem a necessidade de sair de casa para tentar auferir algum ganho monetário. E teve também o impacto para o comércio sustentando a demanda”, reforçou João Mário.
O dirigente citou ainda a queda do PIB nacional de 2020 projetada inicialmente em torno de 4,5%. “mas poderia ter sido pior. Isso foi em parte revertido pelo auxílio emergencial que conseguiu sustentar a demanda e manter o comércio e o setor de serviços funcionando relativamente bem, contrariando o cenário muito ruim que se deslumbrava no início do ano”.