Ceará inicia revisão do PPA 2020-2023; sociedade poderá participar de 12 a 18 de julho

9 de julho de 2021 - 12:12 # # #

Ascom Seplag

Para estabelecer as novas prioridades e metas da administração pública estadual ou validar as já existentes a partir de mudanças dos cenários, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), iniciou, nesta quinta-feira (8), com um webinar, o processo de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que, de 12 a 18 de julho, receberá a contribuição dos cidadãos cearenses por meio do site Ceará Transparente (https://cearatransparente.ce.gov.br/ppa). “O PPA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública brasileira. Ele nos dá um sentimento de médio prazo e, por ser pensado para quatro anos, sendo um deles para a gestão subsequente, assegura a continuidade das ações. Para que as ações realmente atendam às necessidades da população, o PPA é revisado periodicamente, contanto com a participação ativa dos cidadãos”, afirmou o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Benevides filho, na abertura do webinar “Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023”, que foi transmitido pelo canal do Governo do Ceará no YouTube.

O titular da Seplag ressaltou que, no contexto da pandemia de covid-19, a participação cidadã é ainda mais relevante para o processo de revisão do PPA. Ele também destacou a ênfase que o governador Camilo Santana tem dado ao aprimoramento do sistema de planejamento do Estado. “Isso tem sido muito revigorante para nós que fazemos a Secretaria do Planejamento e Gestão e também compartilhamos com todos os colegas que participam do processo de transformação digital pelo qual o Ceará vem passando”, disse, acrescentando que a organização administrativo-financeira do Ceará tem sido fundamental para garantir a concessão de benefícios à população mais carente no período da pandemia, bem como para manter os investimentos públicos, o que é necessário para estimular ainda mais o avanço socioeconômico do Ceará.

“Revisar o PPA é fundamental para otimizarmos e darmos mais amplitude às ações previstas. Financeiramente, isso acaba dando ao Estado oportunidade de fazer muito mais do que está previsto. E eu sempre aproveito as minhas apresentações para dizer que o Ceará se transformou no estado brasileiro que mais investe em relação à sua Receita Corrente Líquida. A nossa capacidade de investimento é muito mais elevada do que a de estados que possuem um Produto Interno Bruto (PIB) maior. Essa organização e essa capacidade financeira do Ceará também permitiram que o Estado concedesse à população, no contexto da pandemia de covid-19, benefícios como isenções fiscais, isenções nas contas de água e energia elétrica e ampliação do Cartão Mais Infância, entre outras ações”, afirmou o secretário Mauro Benevides Filho.

Participação social

O webinar foi conduzido pelo secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, e também contou com a participação da assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais da Casa Civil, professora Zelma Madeira, e do secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Marconi Lemos.
“Este é um momento importante do planejamento e decisão do orçamento. É fundamental a participação da sociedade civil, dos coletivos, dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral. Todos precisam ser ouvidos.

Toda escuta é um ato político. O cidadão precisa dizer ao poder público quais as condições, onde, quando e como utilizar os recursos públicos. E a administração do governador Camilo Santana tem feito esse diálogo. Queremos uma participação social e cidadã efetiva no processo de revisão do PPA. Queremos democratizar esse processo para que possamos realizar as ações e as iniciativas para consolidar o desenvolvimento social e econômico de modo a atender às necessidades de quem está na ponta”, reforçou Zelma Madeira

“Nosso papel é fazer com que os direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, sejam, de fato, exercidos”, disse o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, que também mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para falar sobre a transparência no planejamento das ações governamentais. “A LRF diz que gestão fiscal responsável se faz com ação planejada e transparente. A mesma lei diz que uma das formas de transparência é o estado disponibilizar seus planejamentos orçamentários em canais de acesso à população. A LRF traz, em si, essa questão da transparência”, disse.

Como contribuir para a revisão do PPA

O Webinar também contou com a apresentação da gerente de planejamento da Seplag, Lara Costa, e do técnico em Gestão para Resultados da Secretaria, Rafael Paraíso, que deram mais detalhes sobre o que é o PPA e como os cidadãos podem participar do processo de revisão do Planos.

“O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O plano é elaborado sempre no primeiro ano de cada governo e tem duração de quatro anos, com o intuito de garantir a continuidade dos projetos, além de servir como uma diretriz ao governante no ano inicial do seu mandato. Desde 2016, o PPA é baseado em sete grandes eixos governamentais de atuação intersetorial chamados de “7 Cearás”: Ceará de oportunidades, Ceará do Conhecimento, Ceará Pacífico, Ceará Sustentável, Ceará Saudável, Ceará acolhedor e Ceará da gestão democrática para resultados”, afirmou Lara.

Já Rafael Paraíso explicou o processo de participação popular na revisão do PPA e lembrou que, neste ano, devido à pandemia de covid-19, a contribuição social ocorrerá por meio da internet. Para participar da revisão do PPA, os cidadãos deverão acessar, no período de 12 a 18 de julho, a plataforma eletrônica Ceará Transparente (https://cearatransparente.ce.gov.br/ppa) e deixar a sua contribuição.
Clique aqui e assista ao webinar “Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023”