Iniciativas da Seplag favorecem participação dos pequenos negócios nas compras do Governo

22 de dezembro de 2021 - 14:01

Ascom Portal Compras

Iniciativas da Seplag, em parceria com a Sedet, Jucec e EGPCE, favorecem a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais

As contratações de bens, serviços e obras em favor dos microempreendedores individuais (MEIs), das microempresas (MEs) e das empresas de pequeno porte (EPPs) foram destaque na política de compras governamentais no ano de 2021. Em que pese os pequenos negócios já virem participando das compras do Estado de forma significativa, algumas iniciativas contribuíram para a elevação dessa participação, que alcançou, de janeiro até meados de dezembro de 2021, o montante de 2,6 bilhões de reais ou 25,9% do total contratado, ante a participação de 14,9% registrada em 2020. Em relação ao total das contratações, a participação dos pequenos negócios em 2021 foi 26% superior à do ano anterior.

Dentre as iniciativas de fomento à participação dos pequenos negócios nas compras do Estado, no ano de 2021, destacamos: divulgação do Plano Anual de Compras; simplificação do processo de inscrição e atualização cadastral dos fornecedores e o programa de capacitação para fornecedores.

O Plano Anual de Compras é um instrumento elaborado a partir do processo de planejamento anual com todas as unidades contratantes do Estado para determinar as estimativas de aquisição de bens e serviços, com vista a definir e coordenar estratégias que assegurem maior eficiência na gestão dos gastos. Podemos citar como principais objetivos da divulgação do Plano Anual de Compras: aperfeiçoar o processo de padronização e de aquisição dos itens; ampliar a transparência dos processos de contratação e comunicar ao mercado fornecedor o potencial de aquisição de toda Administração Pública. Nesse sentido, a Seplag participou de diversos eventos, presenciais e virtuais, para divulgar o Plano Anual de Compras, em parceria com órgãos e entidades envolvidos com políticas de fomento aos MEIs, MEs e EPPs, a exemplo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet), da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

A simplificação do processo de inscrição e atualização cadastral dos fornecedores ocorreu por meio da integração do Cadastro de Fornecedores (CRC) com a base de dados mercantis constantes na REDESIMPLES, via serviço web, graças ao termo de cooperação técnica firmado entre a Seplag e a Jucec. Com a integração, os fornecedores deixam de informar manualmente os dados de mais de vinte campos obrigatórios, por ocasião da inscrição ou atualização cadastral, uma vez que tais registros são alimentados automaticamente com dados da Receita Federal, juntas comerciais e cartórios, conforme o caso. O processo de simplificação cadastral resultou em maior celeridade, padronização, integridade dos dados e menos burocracia para os empreendedores interessados em contratar com o Estado.

Por sua vez, a exemplo das demais iniciativas, o programa de capacitação para fornecedores também teve como propósito contribuir para o aumento da participação dos MEIs, MEs e EPPs nas contratações do Governo do Estado do Ceará. Nesse sentido, a Seplag, em parceria com a EGPCE e a Sedet, promoveu o curso “Como Vender para Administração Pública”, realizado em duas turmas de vinte horas/aula, na modalidade a distância (EaD), cujo público alvo são os pequenos empreendedores. O objetivo do curso é proporcionar conhecimentos sobre a legislação de compras, como se cadastrar no Estado, como identificar oportunidades de negócio e se preparar para participar das contratações da Administração Pública.

Por fim, é importante destacar que o Plano Anual de Compras, a simplificação do processo de inscrição e atualização cadastral e o programa de capacitação para fornecedores são iniciativas que visam melhorar o ambiente de negócio e ampliar a participação dos pequenos empreendedores nas aquisições do Estado, mas que também beneficiam, indiretamente, a sociedade, uma vez que as compras públicas impactam o desenvolvimento econômico e social, pois contribuem para o dinamismo da economia local, gerando emprego e renda.